O medieval Ano Judiciário e as suas querelas

O Ano Judiciário arrancou ontem e não faltaram discursos. O Ministro Peluso falou da solidez do Judiciário brasileiro. E foi ovacionado por toda gente. Teve o célebre minuto de silêncio, comes e bebes. Tudo como manda o figurino. Mesmo que mambembe, foi um espetáculo!
A Abertura do Ano Judiciário nada mais é que um pomposo rito medieval, onde os diversos corpos da Justiça brasileira, tresandando a naftalina e a bafio, se congregam, uma vez por ano, sob o patrocínio do presidente da República, para discursarem, cada um deles, do seu umbigo e para o seu umbigo, acreditando todavia que estarão falando de um país e para um país que julgam estar a escutá-los de cócoras.
É tempo de acabar com essa palhaçada! Todas as sondagens comprovam que é infinitamente pequeno o número de cidadãos brasileiros que ainda acredita na Justiça, nos tribunais ou nos magistrados judiciais e do ministério público.


O presidente da República em Exercício, Michel Temer, falou da crise que afeta os Três Poderes. Em um minuto, Temer conseguiu a proeza de falar a palavra 'crise' dezessete vezes e não foi capaz de explicar nada. Enfim, parece ter particular apreço por reticências e interrogações, vá-se lá saber porquê. 
O Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que "é fundamental que os Três Poderes continuem a trabalhar em conjunto". Mas foi muito breve. Pois o Matusalém da Barca do Inferno, José Sarney, precisava de tempo para fechar o circo com chave de 'ouro'.  Sarney mostrou os caminhos que a Justiça precisa tomar, citou Rui Barbosa e teve os olhos a brilhar quando mencionou o Supremo Tribunal do Império, aquele de D. João VI. Em junção com o signo de Hamlet, o senador  ficou entre o 'ser ou não ser' quando levantou a questão da Constituição  Federal de 1988. E com a pachorra de sempre, o eterno Presidente do Senado criticou as ligações perigosas entre Justiça e política, a chamada judicialização da política, mas sem precisar coisa nenhuma. 


Por último, mas não menos importante, José Ribamar Ferreira Araújo da Costa Sarney não ficou nem um pouco corado quando afirmou que o Supremo Tribunal Federal vela pelo Estado Democrático de Direito.
Ora, Sarney! Um Estado de Direito é aquele onde existe confiança. Confiança nos órgãos de soberania, nas instituições, nos agentes e nos representantes do poder público.
A confiança é um pressuposto base para a manutenção do contrato político. Sem ela, é a própria ideia de Estado que fica em causa e o Direito não passa de um conjunto de normas escritas, sem tradução concreta na vida das pessoas e das comunidades. Como esse senhor pode falar em Estado de Direito estando ele no antro do STF?! O Processo do Mensalão conta com 42 mil páginas, reunidas em mais de 200 volumes, com quase 600 depoimentos e um sem número de provas colhidas. Provas cabais. E o que a Suprema Corte fez? Ora, o de sempre. Arquivou. Afinal, a Judicialização da política é a base do Supremo. Não temos um governo de coalização. Temos é um governo de transação.


Iremos, de resto, como sempre, de abertura em abertura, para ficar tudo como está: uns a tentar manter a Justiça ligada às máquinas, nos cuidados intensivos, e outros a tudo fazer para desligar o suporte artificial de sobrevivência da quase defunta. O articulado Michel Temer deixou claro: (...) ministro sai, entra outro, e o governo continua (...) Leia a blasfêmia na íntegra.
Entretanto, acabada as querelas, os brasileiros vão continuar a assistir a mais do mesmo, com os criminosos de barriga cheia e conta recheada a fazerem passeios higiênicos a tribunais e com a Impunidade como último episódio da novela de um país sem lei nem vergonha.